Devoluções e Trocas

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Âmbito

Esta Política aplica-se às compras efetuadas na loja online Costa & Torres, operada por Materiais de Construção de Costa e Torres, Lda., NIF 502784547. A Costa & Torres é uma loja de vendedor único e vende diretamente os produtos apresentados.

Nesta fase, as encomendas são exclusivamente levantadas na Rua da Miradoca, 45, 4450-357 Matosinhos. Não existem entregas ao domicílio.

2. Como pedir uma devolução ou troca

Antes de entregar qualquer artigo, o cliente deve contactar a Costa & Torres através de costatorresmatcons@sapo.pt, 229 517 979 ou 935 620 414, indicando a referência da encomenda, o produto, o motivo do pedido e, em caso de dano, defeito ou erro, fotografias que permitam analisar a situação.

Os artigos devem ser apresentados na loja com a prova de compra. A aceitação é confirmada após verificação do produto.

3. Direito de livre resolução

Nas compras à distância efetuadas por consumidores, o cliente dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar do dia em que adquire a posse física do produto para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, salvo nas exceções previstas na lei.

O exercício deste direito deve ser comunicado de forma inequívoca dentro do prazo. Depois da comunicação, o produto deve ser devolvido nos prazos e condições legalmente aplicáveis.

4. Condições dos produtos devolvidos

O produto deve ser devolvido completo, com acessórios, componentes, instruções e embalagem original quando aplicável, e sem sinais de utilização além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.

5. Tintas, vernizes, colas e produtos selados

Não são aceites, ao abrigo da política comercial de trocas e devoluções, latas de tinta, verniz, primário, diluente, cola ou produtos semelhantes que tenham sido abertas, utilizadas, misturadas ou cujo selo tenha sido violado. A abertura pode comprometer a conservação, permitir contaminação, alterar as características do produto e impedir a sua revenda em condições de segurança.

As tintas afinadas, produzidas numa cor escolhida pelo cliente, misturadas segundo especificações ou preparadas por encomenda são bens personalizados e não beneficiam do direito de livre resolução nos casos previstos na lei.

Esta limitação não prejudica os direitos legais quando o produto esteja defeituoso, tenha sido fornecido incorretamente ou apresente falta de conformidade comprovada. Nesses casos, o cliente não deve utilizar mais produto do que o necessário para identificar o problema e deve contactar imediatamente a loja.

6. Outros produtos não elegíveis

Salvo em caso de defeito, erro de fornecimento ou falta de conformidade, podem ficar excluídos da devolução:

• Produtos feitos por medida, cortados, afinados, misturados ou personalizados;
• Materiais vendidos em quantidade ou dimensão especificamente preparada para o cliente;
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene após abertura;
• Produtos suscetíveis de deterioração rápida;
• Outros bens abrangidos pelas exceções legalmente previstas.

7. Trocas comerciais

Fora dos casos em que a lei atribua um direito de devolução, qualquer troca por conveniência do cliente depende de aceitação prévia da Costa & Torres e da verificação de que o produto se encontra novo, completo, sem utilização e em condições de revenda. A loja pode autorizar a troca por outro produto ou a emissão de crédito, de acordo com o que for acordado.

8. Produtos defeituosos ou não conformes

Se o produto apresentar defeito, não corresponder ao encomendado ou tiver outra falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação em vigor, incluindo, conforme aplicável, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens novos beneficiam, em regra, do prazo legal de garantia aplicável. Qualquer garantia comercial do fabricante acresce aos direitos legais e não os limita.

9. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será efetuado pelo meio de pagamento original sempre que possível e dentro do prazo legal aplicável. A Costa & Torres pode reter o reembolso até receber os bens ou até ser apresentada prova da sua devolução, quando a lei o permita.

10. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode contactar diretamente a Costa & Torres ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, telefone 225 508 349, e-mail cicap@cicap.pt, website www.cicap.pt.

11. Disposições finais

Esta Política complementa os Termos e Condições e é interpretada de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia. A Costa & Torres pode atualizá-la para refletir alterações legais ou operacionais, sendo a nova versão publicada nesta página.